Termos de uso

Artigo 1º (Objeto)

Estes Termos têm por objeto definir os direitos, deveres e responsabilidades entre a Yave Networks (doravante, "Empresa") e os usuários quanto ao uso do YavePay (pay.yave.net, doravante, "Serviço"), o serviço de gestão de assinaturas de software operado pela Empresa.

O Serviço é oferecido exclusivamente para gerenciar assinaturas de produtos de software de propriedade da Empresa e por ela operados. A Empresa não presta, por meio do Serviço, serviços de pagamento a empresas terceiras, como processamento de pagamentos, credenciamento de lojistas (acquiring) ou transferência de recursos.

Artigo 2º (Definições)

1. "Serviço": o conjunto de funcionalidades que a Empresa oferece para a assinatura e a gestão de conta dos produtos de software Yave de sua propriedade e operação: cadastro de meios de pagamento, pagamentos avulsos, pagamentos recorrentes (assinaturas), pontos Yave Rewards, reembolsos e recompensas por indicação.
2. "Usuário": a pessoa que concorda com estes Termos e usa o Serviço.
3. "Serviço Yave": cada produto de software Yave assinado por meio do Serviço; todos são de propriedade da Empresa e por ela operados. A Empresa não vende produtos de terceiros por meio do Serviço.
4. "Meio de pagamento": o cartão ou outro meio cadastrado pelo usuário, guardado apenas na forma de chave de cobrança (billing key) emitida pelo gateway de pagamento (PG).
5. "Pagamento recorrente (assinatura)": o pagamento cobrado automaticamente no meio de pagamento cadastrado, conforme o ciclo e o valor aceitos pelo usuário.
6. "Pontos": unidades acumuladas pelo Yave Rewards e usadas apenas como desconto em produtos indicados pela Empresa; não podem ser comprados, transferidos, sacados nem convertidos em dinheiro.

Artigo 3º (Vigência e alteração dos Termos)

1. Estes Termos entram em vigor com a publicação no Serviço ou com a notificação por e-mail.
2. A Empresa pode alterar estes Termos dentro dos limites da legislação aplicável e, nesse caso, avisará 7 dias antes da data de vigência (30 dias antes para alterações desfavoráveis ao usuário ou relevantes).
3. O usuário que não concordar com os Termos alterados pode remover seu meio de pagamento e deixar de usar o Serviço.

Artigo 4º (Conta e login)

Para usar o Serviço é necessária uma conta Yave. O cadastro, a autenticação, o perfil e a exclusão da conta, bem como o tratamento de dados pessoais correspondente, seguem os Termos de uso e a Política de privacidade do serviço de contas Yave (accounts.yave.net).

Artigo 5º (Cadastro do meio de pagamento)

1. O usuário pode cadastrar como meio de pagamento um cartão ou outro meio em seu próprio nome. Ao cadastrar um cartão, considera-se que o usuário concordou com estes Termos e com a Política de privacidade.
2. A Empresa não guarda o número original do cartão; o meio de pagamento é armazenado apenas na forma de chave de cobrança emitida pelo gateway de pagamento (PG).
3. É proibido cadastrar ou usar sem autorização o meio de pagamento de outra pessoa; a responsabilidade decorrente é do usuário.

Artigo 6º (Pagamentos avulsos)

1. O usuário paga, com o meio de pagamento cadastrado, as solicitações de pagamento (checkout) criadas por um Serviço Yave.
2. As condições da transação, como valor e moeda, são as confirmadas no servidor; se forem diferentes do que o cliente exibe, prevalece o valor do servidor.
3. O usuário pode usar seus pontos disponíveis como desconto em produtos elegíveis.

Artigo 7º (Pagamentos recorrentes e assinaturas)

1. O pagamento recorrente só começa depois que o ciclo de cobrança, o valor cobrado e a data da próxima cobrança são exibidos antes da primeira cobrança e o usuário concorda.
2. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento na tela de assinaturas; após o cancelamento, não há cobrança a partir do ciclo seguinte (os períodos de uso já iniciados seguem o § 4 deste artigo e o artigo 8º).
3. A Empresa pode alterar o valor da assinatura e, nesse caso, avisará antes da próxima cobrança. O usuário que não concordar com a alteração pode cancelar.
4. Os reembolsos de pagamentos recorrentes seguem a política de reembolso e desistência do artigo 8º.

Artigo 9º (Pontos Yave Rewards)

1. Os pontos são acumulados por atividades do Yave Rewards, como marcos e indicações, e usados apenas como desconto em produtos indicados pela Empresa. Os pontos não podem ser comprados, transferidos, sacados nem convertidos em dinheiro, e não são meio de pagamento nem depósito.
2. Os pontos podem ter prazo de validade; os pontos vencidos expiram, e o abatimento é feito primeiro pelos que vencem antes (FIFO).
3. A Empresa pode recuperar ou invalidar pontos e recompensas obtidos de forma indevida.

Artigo 10 (Obrigações do usuário)

• Usar sem autorização o meio de pagamento ou a conta de outra pessoa
• Fazer pagamentos fraudulentos, abusar de reembolsos ou obter pontos de recompensa de forma indevida
• Prejudicar o funcionamento normal do Serviço ou contornar seus recursos de segurança
• Violar a lei ou estes Termos

Artigo 11 (Obrigações da Empresa e aviso sobre o processamento de pagamentos)

1. A Empresa se empenha em prestar o Serviço de forma estável, conforme a legislação aplicável e estes Termos.
2. A moeda de pagamento e a entidade que processa o pagamento são definidas pela configuração de idioma da conta do usuário. Se o idioma da conta for coreano, o pagamento é feito em wons coreanos e processado pelos parceiros de pagamento locais da Empresa (PortOne e PGs integrados, como KCP); para os demais idiomas, o pagamento é feito em dólares americanos, e as compras elegíveis são vendidas e processadas pela Paddle, Merchant of Record dessas transações. A Empresa protege os dados pessoais do usuário conforme a Política de privacidade.
3. A Empresa guarda os registros de transações de pagamento e reembolso pelo prazo exigido pela legislação.

Artigo 12 (Isenção de responsabilidade)

1. Todos os produtos de software Yave assinados por meio do Serviço são de propriedade da Empresa e por ela operados, e a Empresa responde por seu conteúdo, qualidade e cumprimento conforme a legislação aplicável e os termos de uso de cada serviço.
2. A Empresa não se responsabiliza por danos causados por motivos imputáveis ao usuário (vazamento do meio de pagamento, golpes de phishing etc.).
3. A Empresa não se responsabiliza por interrupções do Serviço causadas por força maior, como desastres naturais ou falhas de sistema.

Artigo 13 (Solução de controvérsias e lei aplicável)

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia.
2. A Empresa e o usuário resolverão de boa-fé, por meio de negociação, as controvérsias relacionadas ao uso do Serviço; não havendo acordo, o foro competente será o definido pela Lei de Processo Civil da Coreia.

Artigo 14 (Contato)

Para dúvidas sobre o uso do Serviço, entre em contato pelo help.yave.net.